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terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Em Açailândia, Justiça indefere pedido de dano moral e condena autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios

A Vara Cível de Açailândia condenou uma mulher ao pagamento das custas processuais e 10% em honorários advocatícios, sobre o valor atualizado da causa, em uma ação movida contra o Banco do Brasil. A sentença, assinada pelo juiz Danilo Berttôve Dias, respondendo pela unidade judicial, reconhece a insuficiência de provas apresentadas pela autora no processo, que não relacionam os descontos alegados com os débitos contraídos.

A mulher acionou o banco, por meio de ação judicial requerendo o pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, alegando que contratou empréstimo consignado no valor de R$ 1.640, com parcelas no valor de R$ 135 que seriam descontadas em sua conta-corrente, e que todo mês depositava o referido valor para o pagamento da parcela do empréstimo. “Ocorre que a autora se deparou com uma cobrança no valor de R$ 840 debitados de sua conta, onde lhe foi informado por funcionário do banco que o desconto era referente ao empréstimo que não vinha sendo pago”, descreve a sentença.

A mulher também sustentou, que, além desse valor, também foram debitados R$ 240 de sua conta-corrente, e que as parcelas do empréstimo solicitado vinham sendo, rigorosamente, “pagas e que os descontos foram indevidos”.

Citado, o Banco do Brasil deixou de contestar dentro do prazo de lei. A Justiça decretou revelia.

Na análise do caso, o magistrado reconheceu a relação de consumo, entre as partes, acionando o dispositivo da inversão do ônus da prova, nos termos do Art. 6º,VIII, do CDC. “Isso não quer dizer que esteja a autora desonerada de comprovar, minimamente, os fatos constitutivos de seu direito. Nessa senda, consoante disposto no Art.333., I, do CPC, incumbe à parte autora fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito, enquanto cabe à parte demandada apresentar prova dos fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito alegado”, pontua.

No caso dos autos, no convencimento do Julgador, a parte autora não conseguiu demonstrar ato ilícito praticado pelo banco réu, que importe em indenização por supostos danos materiais e morais. “Veja-se que, de fato, a parte autora firmou, com o banco réu, empréstemo consignado, entretanto o referido empréstimo não corresponde ao débito questionado pela autora em sua inicial, uma vez que o valor contratado no documento de fls., diverge do valor alegado pela autora em sua inicial”, frisa.

O magistrado também verificou que a autora não conseguiu demonstrar que, de fato, pagou ou que teria feito uso do valor de R$ 1.640 do crédito consignado, por não ter levado, ao processo judicial, extrato da conta-corrente que comprovasse a liberação do valor, tampouco os comprovantes de transferências dos valores referentes ao pagamento das parcelas do empréstimo. “Já que alega que fazia a transferência do valor das parcelas de sua conta-salário para a conta-corrente onde foi disponibilizado o valor”.




(Informações do TJ-MA)